Perguntas Frequentes

Aqui estão reunidas algumas dúvidas frequentes sobre o Aprendiz Legal.

Você também pode verificar o Manual da Aprendizagem elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que engloba questões relativas à Lei da Aprendizagem.

Caso a sua dúvida não seja sanada, entre em contato conosco pela nossa página no Facebook.


O Programa Aprendiz Legal

1. O que é o Programa Aprendiz Legal?

O Aprendiz Legal é um Programa de formação profissional básica, desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho e implementado por instituições formadoras parceiras pelo país, voltado ao atendimento da Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. A gestão do Programa é compartilhada com a empresa, sendo de responsabilidade das instituições parceiras a formação teórica e a certificação do jovem.

Atuando em parceria, a Fundação Roberto Marinho presta suporte pedagógico e institucional e promove a formação inicial e continuada das instituições parceiras. O monitoramento e a avaliação do Programa são permanentes e compartilhados entre os atores do Programa: aprendiz, empresas, instituições formadoras e Fundação Roberto Marinho.

2. Qual a base legal do Programa?

O Programa Aprendiz Legal baseia-se na Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e em sua regulamentação, o Decreto nº 5598/2005, e nas demais portarias que continuam sendo publicadas para orientar a implementação dos programas de aprendizagem. Consulte a legislação completa no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

3. Qual o objetivo geral do Programa Aprendiz Legal?

Promover o desenvolvimento de competências e habilidades que levem os aprendizes a buscar novas soluções para responder a diferentes desafios em sua vida pessoal e profissional, exercendo criticamente a cidadania e atuando com proficiência nas empresas.

4. Quais cursos estão disponíveis no Aprendiz Legal?

Os cursos disponíveis são:

  • Auxiliar de Alimentação: preparo e serviços;
  • Auxiliar de Produção Industrial;
  • Comércio e Varejo;
  • Logística;
  • Ocupações Administrativas (CBO e Arco)*;
  • Práticas Bancárias - Adolescente e Jovem (Arco)*;
  • Telemática (Arco);
  • Telesserviços;
  • Turismo e Hospitalidade (Arco).

5. Como um jovem pode participar?

Para se inscrever no Programa, o jovem deve entrar em contato com a instituição parceira que implementa o Aprendiz Legal  no seu estado. Veja aqui a lista completa.

Você pode se inscrever gratuitamente pela internet, preenchendo o cadastro no site do CIEE (clique aqui para fazer inscrição) ou da Gerar (clique aqui para fazer inscrição), dependendo da sua localização.

Caso queira, o jovem pode também fazer a inscrição pelo telefone, diretamente com instituição parceira do programa no seu estado. Todos os telefones estão disponíveis aqui.

6. Quem pode participar?

Os jovens precisam estar na faixa etária de 14 a 24 anos incompletos (exceto no caso de pessoas com deficiência, quando não há limite de idade) e estar cursando ou ter terminado o Ensino Básico/Médio.

7. O Aprendiz Legal é gratuito para o jovem?

Sim, o Aprendiz Legal é completamente gratuito para o jovem (tanto a inscrição quanto o curso de formação que ele recebe enquanto seu contrato de aprendizagem está ativo).

8. Qual o tempo de duração do contrato?

O contrato do jovem pode durar de 11 a 23 meses, dependendo do curso e da carga horária solicitada pela empresa (4 ou 6 horas por dia).

9. Como uma empresa pode contratar aprendizes?

Basta que a empresa entre em contato com a instituição implementadora parceira no seu estado. Para isso, clique na seção "Como Participar" do site www.aprendizlegal.org.br, e veja os telefones de contato.

10. O Aprendiz Legal atende pessoas com deficiência (PCD)?

Sim, o Programa Aprendiz Legal possui materiais didáticos em MECDAISY.

O MECDAISY é uma solução tecnológica, desenvolvida pelo NCE/UFRJ em parceria com o Ministério da Educação, que transforma textos escritos no computador em textos falados. Este recurso permite que os aprendizes com deficiência visual, baixa visão ou alguma dificuldade física, como não conseguir segurar um livro, possam acessar os conteúdos de forma independente.

11. Como os jovens ficam sabendo da existência do Programa?

A divulgação do Programa ocorre principalmente na mídia, em escolas, sites, redes sociais, jornais, feiras e eventos de educação, além de ações desenvolvidas por cada uma das instituições formadoras parceiras nas suas localidades. A partir disso, os jovens se cadastram na instituição formadora e são contatados de acordo com a demanda das empresas.

12. Qual o papel da instituição formadora parceira no Aprendiz Legal?

É a instituição licenciada pela Fundação Roberto Marinho para aplicação do Programa Aprendiz Legal. Ela é responsável pela gestão educacional do aprendiz, aplicando o curso de formação, intermediando a contratação do jovem e supervisionando a aprendizagem na empresa, desde o processo de seleção até o final do contrato. A instituição formadora também tem um papel fundamental na articulação com as outras entidades e órgãos públicos em prol do cumprimento da Lei, e do estabelecimento de boas práticas na aplicação dos Programas de aprendizagem. Também acompanha as relações com a família e o desempenho do jovem na escola regular. A gestão trabalhista também pode ser facultada à instituição formadora, desde que acordado com a empresa contratante, conforme previsto no artigo 431 da Lei 10.097/2000.

13. Qual o papel do instrutor de aprendizagem?

Espera-se que o instrutor encaminhe o processo de aprendizagem, demonstrando compromisso com os fundamentos metodológicos do Programa Aprendiz Legal, utilizando os materiais didáticos, realizando a avaliação por competências, de modo a cumprir os objetivos propostos. Como o foco da aprendizagem é o desenvolvimento pessoal do jovem, identificar as diferenças individuais deve ser a primeira preocupação do instrutor. Conhecer a história de vida do aprendiz, bem como perceber que competências já foram desenvolvidas, é fundamental. Além disso, espera-se que o instrutor informe quaisquer eventualidades que possam comprometer o desempenho do Aprendiz ou a qualidade do processo aos devidos responsáveis.

14. Qual o papel da empresa?

A empresa tem o papel de formar e orientar os aprendizes nas atividades práticas da ocupação para a qual ele foi contratado, em consonância com o curso teórico aplicado pela instituição formadora parceira. O processo de aprendizagem na empresa deve ser acompanhado por um funcionário da área onde o jovem vai atuar no dia a dia, sendo este o orientador do aprendiz na empresa. Ela também pode fazer a gestão trabalhista, contratando o aprendiz e administrando os encargos trabalhistas e benefícios.

15. Quem é responsável por acompanhar o aprendiz na empresa?

Cada empresa deverá designar um funcionário responsável pela orientação do aprendiz no desenvolvimento das atividades práticas, além de garantir a integração do aprendiz na empresa, acompanhar seu desenvolvimento e fazer uma avaliação periódica, compartilhando esses processos com a instituição formadora parceira.

16. Qual o papel da família?

Espera-se que a família provenha os incentivos necessários ao bom desempenho do aprendiz no Programa, acompanhando sua trajetória e processo de avaliação, informando aos demais parceiros qualquer evento que comprometa a assiduidade e participação do jovem. O papel da família é de suma importância, a fim de que qualquer dificuldade seja detectada e sanada precocemente.

17. Qual o papel da Fundação Roberto Marinho?

A Fundação Roberto Marinho faz a gestão institucional e pedagógica e responde pela gestão da marca, pela execução da comunicação, monitoramento da metodologia do Programa, formação continuada dos analistas e pelo desenvolvimento dos materiais didáticos.

18. Quais os princípios pedagógicos do Aprendiz Legal?

Os pressupostos teóricos e pedagógicos que norteiam o Aprendiz Legal são os da metodologia Telessala, que compreendem:

Educação, como prática da liberdade, autonomia e cidadania: progressista, que contribui para a transformação social com desenvolvimento sustentável e justiça; libertária, que estimula as pessoas a desenvolverem a autonomia e o poder de resolver problemas; e multicultural, que favorece o diálogo entre diferentes culturas. Aprendizagem e conhecimento, que levam em conta o construtivismo, o pensamento complexo, as bases biológicas da compreensão humana e as múltiplas inteligências. Avaliação de aprendizagem, que considera as formas processual, diagnóstica e formativa. Antes de iniciar o processo ensino-aprendizagem, se identifica os níveis de habilidades, atitudes e conhecimentos necessários. Feito isso, define-se o que será avaliado e como será avaliado. Durante todo tempo, se observam as produções de conhecimentos, atitudes e decisões e se reconhecem as competências e habilidades desenvolvidas pelo aluno.

19. O Programa Aprendiz Legal pode ser usado para a divulgação de ação de Responsabilidade Social pela área de marketing da empresa?

Pode e deve! A divulgação do Programa pelas empresas que compõem o Aprendiz Legal fortalece a imagem do próprio Programa, traz mais visibilidade e confiabilidade à iniciativa, e potencializa seus resultados. O caminho contrário também é possível, pois as ações de  responsabilidade social das empresas podem ser divulgadas na área de notícias do site. Entrando em contato pelo e-mail noticias.aprendizlegal@frm.org.br, ou por meio da instituição formadora parceira, é possível encaminhar informações para que a equipe do Aprendiz Legal divulgue essas ações.

20. Como é avaliado o desempenho geral do aprendiz?

Pelos processos e instrumentos definidos pelos gestores da instituição formadora parceira e da empresa, que trocam informações entre si, a fim de auxiliar o jovem.

A avaliação processual amplia a visão do jovem aprendiz sobre o seu processo de aprendizagem, facilitando a sua percepção global, que acontece nesses dois ambientes. Com isso, acreditamos na importância desses momentos de avaliação, de modo favorecer uma análise sobre o que o jovem adquiriu e o que precisa adquirir, gerando um plano de desenvolvimento com noções de planejamento e realização.

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