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09/12/2016

Instituto Ethos lança Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil

O Instituto Ethos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Ministério do Trabalho, lançaram a  Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil, que pretende incentivar a erradicação o trabalho infantil no setor privado e em toda sua cadeia produtiva e inserir jovens no mercado de trabalho através de programas de aprendizagem. A Fundação Roberto Marinho ja é parceira da Rede. 

Em 2017, o Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos do Instituto Ethos em parceria com os membros da Rede pretendem elaborar um guia temático para orientar as organizações que querem desenvolver ações de aprendizagem para o combate ao trabalho infantil. A publicação vai mostrar para as empresas, e não apenas para os jovens, o quanto medidas como essas são importantes à formação e aos negócios.

Para Marcelo Bentes, Coordenador de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, a partir da união de empresas, organismos internacionais e do poder público a Rede potencializará a maior conscientização dos diversos setores da sociedade quanto a urgência de ações firmes neste sentido. “Aderir a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil, é mais uma forma de, calçados na Lei da Aprendizagem, unir esforços para o resgate de uma geração de jovens, inserindo-os no mundo do trabalho protegido e, ao mesmo tempo, garantir seu direito à educação básica.", disse. 

Combate ao trabalho infantil no Brasil
O Brasil assumiu o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador, conforme expresso na legislação nacional. A Constituição de 1988 estabelece “prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei do Aprendiz (lei nº 10.097 de 2000); políticas públicas voltadas ao combate à exploração sexual infantil e convenções internacionais: Convenção sobre os Direitos da Criança e também na Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Idade Mínima e na Convenção nº 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil são algumas leis estabelecidas sobre a questão.

A Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, realizada em 2013 durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (III CGTI) contou com a participação de 1.200 pessoas, de 155 países com representantes de governos, trabalhadores, empregadores, lideranças não-governamentais, representantes de organizações regionais e internacionais, além de especialistas, operadores do direito, adolescentes e jornalistas de todo o mundo. 
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), mais especificamente no tópico 8.7, também atendem a esta questão. Um importante desafio que requer a participação ativa dos setores público e privado e da sociedade civil.

Redes de empresas
O empresariado desempenha um papel fundamental na erradicação do trabalho infantil em razão da influência que exerce sobre a cadeia produtiva e os locais onde opera, por meio de políticas e práticas internas. Uma Rede de empresas que atenda a esta demanda constitui uma aliança na qual as empresas se comprometem a compartilhar boas práticas e desenhar estratégias que permitam apoiar a erradicação do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional.

Quem participa da rede se compromete a desenvolver políticas e práticas internas, além de apoiar ações coletivas com o intuito de promover e avançar nesta agenda. No mais, o grupo compartilha e difunde os projetos em torno do tema, fomentando assim a construção de uma cultura empresarial socialmente responsável e a capacitação profissional de jovens.

Atualmente, na América Latina e Caribe existem oito países com redes de empresas contra o trabalho infantil: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá e República Dominicana. Cada Rede apresenta características e particularidades determinadas pelo contexto social, político e econômico de cada um dos países. Isso possibilita que cada Rede possua dinâmicas diferentes entre si. Em que pesem as diferenças existentes entre as Redes, todas guardam pontos em comum, quais sejam: formalização de um objetivo/marco; adaptação desse objetivo à realidade local, construção de metas e indicadores para orientar o trabalho da rede e definição de um plano de trabalho. 

Lei do Aprendiz
A Lei do Aprendiz propõe a criação de programas de aprendizagem, de modo a incentivar a continuidade da aprendizagem aos jovens que ingressam no mercado de trabalho. Trata-se de uma legislação aplicada a jovens entre 14 e 17 anos, entretanto, algumas empresas contratam pessoas de até 24 anos.

Uma lei benéfica não apenas para adolescentes, mas para as próprias companhias, uma vez que permite a descoberta de talentos, além da possibilidade de desenvolvê-los, dando suporte em suas atividades e aspirações. Dessa maneira, formam-se profissionais competentes e dedicados, que podem agregar muito ao setor privado e à própria economia do país.
A inserção legal de jovens no mercado de trabalho também é uma forma de diminuir as desigualdades, já que estimula a busca por qualificação e aumenta a chance de pessoas das mais diversas parcelas da sociedade, sobretudo as mais pobres, de serem bem-sucedidas, construírem sua carreira sendo devidamente remuneradas por isso, ampliando assim as oportunidades para todos.


Fonte: Intituto Ethos

 

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