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17/01/2017

Aprendizagem na mira

De janeiro a setembro, 315 mil jovens ingressaram em programas de aprendizagem, número que poderá chegar a 400 mil até dezembro e muito perto do alcançado em 2015. Essa é a estimativa de Higino Brito Vieira, diretor de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Isso é muito importante, pois significa que, além do instituto da aprendizagem estar amadurecido, temos conseguido manter a média de aprendizes no mercado de trabalho, mesmo num cenário em que o desemprego atinge 12 milhões de brasileiros”, comemora.

Formado em análise e desenvolvimento de sistemas, gestão pública, e pós-graduado em ciência política, Higino, 36 anos, identifica-se com a nova geração, acredita na força dos jovens e sabe o quanto é importante as empresas abrirem as portas para oferecer oportunidade de formação. Com espírito empreendedor, ainda adolescente, fez um curso profissionalizante de manutenção de computadores e colocava anúncios nos jornais para captar cliente. “Eu fazia isso para não depender dos meus pais para gastos com lazer e adquirir coisas que me despertavam interesse”. Essa identificação com a tecnologia inspirou a primeira graduação, ocasião em que realizou um está- gio no Tribunal de Contas da Paraíba, seu estado natal. “Essa experiência me fez ter a verdadeira noção do que é o espírito público”, conta. Áreas de ocupação como a tecnologia, que desperta a vocação dos jovens e a demanda pelas empresas, são algumas estratégias do MTE para fomentar a aprendizagem e ampliar as possibilidades de formação e efetivação dos jovens após esse ciclo. Esses e outros aspectos, como o impacto social e econômico da aprendizagem, foram abordados por ele em entrevista exclusiva a Agitação.

O agravamento da crise econômica intensificou o nível de desemprego no Brasil, principalmente entre os mais jovens, com um em cada quatro brasileiros com menos de 25 anos desempregado. Qual sua avaliação desse cenário? Estamos num período em que toda produção de artigos e pesquisas científicas tem recorte de 2004 a 2014. De 2015 para cá o Brasil caiu na crise na qual nos encontramos. Estamos trabalhando num cenário jamais visto antes, mas com plena consciência da vulnerabilidade com que o jovem se insere nesse contexto. Quando a empregabilidade está estabilizada, criamse vagas de emprego com menor complexidade, exigência menor de currículo e, consequentemente, menor remuneração – o que podemos chamar da vaga destinada ao primeiro emprego. Só que na fase atual, pessoas desempregadas, com idade mais avançada e maior experiência, se predispõem a ocupar essas vagas e acabam tirando-as do jovem. Ou, muitas vezes, o arrimo de família fica desempregado, daí o jovem parte para o mercado de trabalho em busca de ajuda para a manutenção do lar. Esses são alguns de muitos exemplos que ilustram bem o quanto o desemprego impacta a juventude.

Qual a atuação do MTE frente a essa questão? Planejamos ações diretas para reverter a situação e tentar proteger mais o jovem do impacto do desemprego, e ao mesmo tempo estimular para que não haja evasão da escola regular, até porque sabemos que no final desse ciclo de ensino as chances de serem inseridos no mercado de trabalho são bem maiores tranquilizadores.

A aprendizagem tem contribuído para amenizar esse quadro? Sem dúvida. A aprendizagem profissional é uma grande ferramenta que o país possui para valorização do jovem e intermediação entre uma vida de estudos e uma vida profissional. Não é um programa de governo. Ela é uma legislação e tem uma linha temporal interessante, que passa por vários governos. A Lei da Aprendizagem é de 2000, foi regulamentada em 2005 e até hoje falamos nela. Estamos dispensando o máximo de esforço no fomento à aprendizagem profissional, mas com olhar crítico, para que não nos percamos na linha de conforto. Tenho estudado muito os dados dos últimos dez anos e me debruçado sobre o que aconteceu nessa década, para que nós, como responsáveis por políticas públicas, possamos otimizar os dados da aprendizagem.

O que aconteceu nessa década de aprendizagem? A aprendizagem tem crescido gradativamente e em nenhum momento retrocedeu. Isso nos faz refletir sobre a maturidade que as empresas estão alcançando ao enxergar a aprendizagem como uma ferramenta de busca e de formação da sua mão de obra.

Esse estudo também mostra que há mais aprendizes em áreas administrativas? Existem cerca de 2,6 mil CBOs (Classificação Brasileira de Ocupações) e contabilizamos 55% dos aprendizes na área administrativa, índice alto nesse universo de possibilidades. Talvez esse seja o caminho da desmistificação, porque o empresário, às vezes, pode estar utilizando a aprendizagem não em consonância com a atividade fim da sua empresa, mas para cumprir cota. Claro que a área administrativa é relevante, mas ter esse grande percentual numa só atividade é interessante para o Brasil? Não estamos enxergando ciência, tecnologia, cultura, áreas de conhecimento estratégico para que possamos crescer enquanto país e ao mesmo tempo gerar empatia na juventude.

Qual o maior desafio do MTE hoje? É convencer a empresa de que a aprendizagem não é custo, é investimento. Esse é o maior desafio, sobretudo no momento em que enfrentamos uma crise nunca vista antes e no qual as empresas, às vezes, se sentem sobrecarregadas. Mas quando paramos para conversar e dialogar com os setores produtivos, o que temos feito muito, essa visão começa a mudar.

Criar novos arcos ocupacionais é uma das estratégias para fomentar a aprendizagem? Estamos ocupados em analisar o período anterior à nossa gestão para tentar direcionar a aprendizagem para a demanda do mercado de trabalho. Mesmo em crise, hoje com mais de 12 milhões de desempregados, temos setores produtivos em aquecimento, com déficit de mão de obra, como, por exemplo, a tecnologia da informação. Quando falamos de TI, estamos falando de empatia com o jovem, da linguagem que eles falam hoje, de fomentar a aprendizagem não só como direcionamento para o mercado futuro de trabalho, mas também tendo a intenção de atrair o jovem para aquela modalidade de capacitação. Temos, ainda, o exemplo do agronegócio, atividade que em tempos de crise possui grande importância da sustentabilidade do país e é um setor carente de mão de obra qualificada. Na indústria também há déficit. Essas medidas também poderão beneficiar os jovens com mais perspectivas de continuidade e efetivação nessas áreas do conhecimento após o ciclo da aprendizagem.

As contratações de aprendizes se devem a uma questão mais de fiscalização do que de conscientização? A fiscalização e a sensibilização têm que caminhar o tempo inteiro de mãos dadas. A fiscalização é fundamental, até porque o instituto da aprendizagem é considerado a maior e mais adequada ferramenta para a redução do trabalho infantil. Ou seja, os auditores do Trabalho têm papel fundamental na manutenção e crescimento da Lei da Aprendizagem. Em paralelo a esse trabalho, há a sensibilização, de criação de políticas públicas de direcionamento, enfim de convencimento, para que as empresas contratem aprendizes.

Quais têm sido as saídas para empresas que dizem não encontrar ambiente interno para inserir aprendizes? Alguns setores são mais complexos quanto ao cumprimento das cotas da aprendizagem. Mas já temos soluções previstas em portarias, por exemplo, as chamadas cotas sociais, que permitem que a empresa possa fazer da aprendizagem um programa de impacto social. Isto é, possibilita que o jovem inserido naquele contexto não tenha de fazer a capacitação prática no ambiente da empresa, mas, sim, em outro órgão, instituição ou projeto, como uma biblioteca ou um centro cultural, entre outros exemplos.

Um exemplo recente foi a atuação de aprendizes na Olimpíada. Como foi essa experiência? Essa experiência permitiu a um grupo de empresas de asseio e conservação, que não poderiam ter esses jovens no seu ambiente de trabalho por ser considerado pouco atrativo e certa forma insalubre, contratar aprendizes e direcionar seu desenvolvimento prático no âmbito da Olimpíada e da Paralimpíada. Com isso, cerca de 500 jovens receberam qualificação profissional voltada para o desporto. No futuro, eles poderão atuar em arenas esportivas, secretarias de esporte ou até mesmo em clubes. Experiência exitosa e nos faz querer replicá-la para outras unidades da federação respeitando as peculiaridades de cada região.

O programa Aprendiz Legal gerou uma movimentação de 242 milhões de reais em salários pagos aos jovens em formação profissional, no primeiro semestre do ano passado, segundo levantamento do CIEE. Como o senhor avalia o impacto dessa renda no orçamento das famílias e na dinamização econômica dos municípios onde vivem os aprendizes? Esse número merece a nossa atenção e nos incentiva a buscar maior abrangência da aprendizagem, que não impacta só financeiramente na economia, mas também tem um impacto social importante. Ela estimula a autoestima do jovem, que passa a ter consciência que é capaz, deixa de ser um custo dentro de casa, para ser alguém que colabora com a estrutura familiar. Passa a ser referência na comunidade onde vive e exemplo para estimular outros jovens a seguir o mesmo caminho. Esse dado que você traz é muito importante porque ele mensura não só o que foi pago aos aprendizes. A aprendizagem gera muito mais do que isso, pois envolve instrutores, profissionais do acompanhamento pedagógico, psicopedagógico, enfim, o impacto é muito relevante.

Sem contar que a formação da aprendizagem também pode afastar o jovem da criminalidade, uma vez que oferece uma nova perspectiva? Um jovem sob a custódia do Estado hoje custa aproximadamente 8 mil reais/mês, o que perfaz 96 mil reais/ano. Na aprendizagem, que é uma alternativa plausível à criminalidade, temos o retorno do impacto social, giro econômico e, ainda, o retorno para o Estado em forma de tributo de cerca de 2,4 mil reais/ano. Se falarmos da aprendizagem só sob a perspectiva econômica, sem outros aspectos, essa análise por si só indica que essa é uma excelente alternativa para a juventude.

Quando se fala em perspectivas de futuro, algumas empresas têm usado a aprendizagem como forma de identificar talentos para seus quadros. Como isso pode ser mais incentivado? Uma conclusão a que sempre chegamos nas análises da aprendizagem no Brasil e a de outros países é que estamos no caminho certo. A efetivação dos aprendizes nas empresas é alta. Esse é um dos fortes argumentos para convencer a empresa de que a aprendizagem não é custo, é investimento. É uma maneira de formar o seu profissional da maneira que lhe convém, para que ele atenda às necessidades e se sinta estimulado a continuar na empresa, e esta tenha seu corpo funcional bem definido. Podemos comparar isso ao futebol. Os grandes times campeões têm uma estrutura de base robusta. Uma empresa que tem uma aprendizagem solidificada tende a ter funcionários que permanecem por mais tempo na organização. Sabemos que o empresário visa lucro e a aprendizagem é um atalho para esse objetivo.

Um dos argumentos das empresas para o não cumprimento da cota de pessoas com deficiência é a falta de qualificação. A inserção dessas pessoas em programas de aprendizagem não é uma boa saída? A pessoa com deficiência (PCD) é uma preocupação constante em nossos debates. Pessoas com deficiência podem participar da aprendizagem independentemente da idade, sem perder o Benefício da Prestação Continuada provido pelo governo. Temos iniciativas louváveis de empresas que as contratam no regime da aprendizagem, até para que possam ser qualificadas. E, ao término do ciclo da aprendizagem, elas são efetivadas e passam a valer na cota de pessoas com deficiência.

Ainda existem tabus? Acredito que a sociedade tenha amadurecido muito no que diz respeito ao convívio e à diversidade. Mas ainda há muito a se fazer e diminuir essa visão deturpada está dentro das nossas preocupações e responsabilidades. Temos plena consciência de que elas são capazes de exercer uma profissão. Podemos até traçar um paralelo da visão da sociedade sobre os jovens. Às vezes, ouvimos depoimentos que nos deixam perplexos, do tipo “como essa juventude é perdida, não tem interesse em nada”. Quando conversamos com esses meninos, observamos ambição, aspiração de futuro próspero, busca por atividades mais complexas e de maior responsabilidade, e vontade de serem mais valorizados.

Qual sua percepção sobre as expectativas dos jovens? Tenho repetido muito isso e não vou me cansar de repetir: não podemos subestimar a capacidade da juventude. Eles são capazes, têm interesse, vão atrás e estão passando por momento difícil. E nós, como poder público, temos que interferir nesse processo, sem detrimento de outras faixas etá- rias. Acredito que nosso trabalho, enquanto Ministério, é um trabalho coletivo, que deve ter atenção voltada para todas as demandas. Mas quanto aos jovens temos, sim, que respeitá- los como cidadãos, que estão num momento crucial da formação civil, e sentem que são capazes, pois têm nos seus DNAs a tecnologia, as inovações e são abertos a mudanças.

Qual a importância para o MTE contar com a parceria de agentes de integração como o CIEE para incluir jovens e adolescentes no mercado de trabalho? As entidades qualificadoras são fundamentais nesse processo. Quando falamos de instituições como o CIEE, que tem 52 anos de atuação na qualificação profissional, temos de pensar em quantas vidas ela interferiu. Por isso, buscamos estreitar essas parcerias, trabalhar juntos, porque, quando falamos de juventude, falamos de estratégia de futuro para o país. Reconhecemos a excelência do CIEE e temos plena convicção de que instituições desse nível são fundamentais para a realização de nosso trabalho e permitem maior capilaridade de ação, principalmente neste país de dimensões continentais. 

Fonte: Revista Agitação CIEE - Novembro/Dezembro de 2016

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